Parecer Jurídico Nº 8/2021 ao Projeto de Lei Nº 2/2021
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 19/01/2021
Protocolo: 00707/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 2/2021 - Altera o Anexo I da Lei 3.680, de 12 de setembro de 2011, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_008_Atribuição Cargo Educação | .doc | 19/01/2021 | 26 KB | |
| Parecer_008_Atribuição Cargo Educação | 19/01/2021 | 64,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 2/2021 | 18/01/2021 | Altera o Anexo I da Lei 3.680, de 12 de setembro de 2011, e dá outras providências. |