Parecer Jurídico Nº 19/2021 ao Projeto de Lei Nº 9/2021
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 28/01/2021
Protocolo: 01033/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 9/2021 - Altera a Lei nº 4.238, de 27 de Junho de 2014 e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_019_altera dimensões das vias públicas | 28/01/2021 | 34,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 9/2021 | 21/01/2021 | Altera a Lei Municipal nº 4.238, de 27 de junho de 2014, que dispõe sobre a denominação de vias públicas localizadas no Loteamento Santa Helena, Pavão, Distrito de Canguera |