Parecer Jurídico Nº 20/2021 ao Projeto de Lei Nº 3/2021
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 28/01/2021
Protocolo: 01040/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 3/2021 - Altera o artigo 25º da Lei Municipal 5.012/2019, de 11 de setembro de 2019, que "Estabelece dimensões e localização de vias públicas localizadas no loteamento Planalto Verde e Parque Taxaquara, denominadas pela Lei Municipal nº 2.529 de 01 de setembro de 1999".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_020_altera dimensões das vias públicas | 28/01/2021 | 63,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 3/2021 | 08/01/2021 | Altera o artigo 25º da Lei Municipal 5.012/2019, de 11 de setembro de 2019, que "Estabelece dimensões e localização de vias públicas localizadas no loteamento Planalto Verde e Parque Taxaquara, denominadas pela Lei Municipal nº 2.529 de 01 de setembro de 1999". |