Parecer Nº 20/2021 ao Projeto de Lei Nº 5/2021
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 11/02/2021
Protocolo: 01770/2021
Situação: CONTRÁRIO
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2020
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 5/2021-L, Dispõe sobre a proibição da prática de assédio pessoal a transeuntes em vias e logradouros públicos, que induza a contratação de venda casada de optometria e produtos ópticos no âmbito da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Contrário Proj. | .doc | 11/02/2021 | 260 KB | |
| CCJR Contrário Proj. | 12/02/2021 | 227,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 5/2021 | 11/01/2021 | Dispõe sobre a proibição da prática de assédio pessoal a transeuntes em vias e logradouros públicos, que induza a contratação de venda casada de optometria e produtos ópticos no âmbito da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Resumo do Expediente | 3ª Sessão Ordinária de 2021 | 15/02/2021 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (10) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Contra (4) - José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Rafael Tanzi de Araújo
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado