Parecer Nº 24/2021 ao Projeto de Lei Nº 1/2021
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 11/02/2021
Protocolo: 01774/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2020
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2021-L, Cria a Carteira de Identificação para Pessoas com Deficiências Visuais e para Pessoas com Deficiências Auditivas
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 11/02/2021 | 259,5 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 12/02/2021 | 226,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1/2021 | 06/01/2021 | Cria a Carteira de Identificação para Pessoas com Deficiências Visuais e para Pessoas com Deficiências Auditivas |