Parecer Nº 39/2021 ao Projeto de Lei Nº 29/2021
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 11/02/2021
Protocolo: 01811/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2020
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2021-E, Dispõe sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo Municipal da Estância Turística de São Roque e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 11/02/2021 | 259,5 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 12/02/2021 | 226,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 29/2021 | 09/02/2021 | Dispõe sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo Municipal da Estância Turística de São Roque e dá outras providências |