Parecer Nº 49/2021 ao Projeto de Lei Nº 32/2021
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 25/02/2021
Protocolo: 02484/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2020
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2021-E, Altera dispositivos da Lei n" 1.659, de 08 de dezembro de 1988, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 25/02/2021 | 259,5 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 26/02/2021 | 227,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 32/2021 | 24/02/2021 | Altera dispositivos da Lei nº 1.659, de 08 de dezembro de 1988, e dá outras providências. |