Parecer Nº 52/2021 ao Projeto de Lei Nº 33/2021
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 01/03/2021
Protocolo: 02612/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2020
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/2021-L, Altera § 2° do artigo 177 da Lei 2.209, de 01 de fevereiro de 1994, e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 01/03/2021 | 259,5 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 01/03/2021 | 227,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 33/2021 | 26/02/2021 | Altera § 2° do artigo 177 da Lei 2.209, de 01 de fevereiro de 1994, e dá outras providencias. |