Parecer Jurídico Nº 78/2021 ao Projeto de Resolução Nº 11/2021
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 10/03/2021
Protocolo: 03137/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 11/2021 - Altera a redação da alínea a, do inciso I, do Artigo 78, e do §3º, do Artigo 185, do Regimento Interno – Resolução nº 13/91, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_073_altera Regimento Interno | .doc | 10/03/2021 | 110,5 KB | |
| Parecer_073_altera Regimento Interno | 10/03/2021 | 186,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 11/2021 | 03/03/2021 | Altera a redação da alínea a, do inciso I, do Artigo 78, e do §3º, do Artigo 185, do Regimento Interno – Resolução Nº 13/1991, e dá outras providências |