Parecer Nº 72/2021 ao Projeto de Lei Nº 45/2021
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 29/03/2021
Protocolo: 03763/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 45/2021-E, Altera a redação do caput do artigo 5°, da Lei n° 5.219, de 22 de março de 2021 que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 29/03/2021 | 259,5 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 30/03/2021 | 228,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 45/2021 | 29/03/2021 | Altera a redação do caput do artigo 5°, da Lei n° 5.219, de 22 de março de 2021 que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 17ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2021 | 29/03/2021 | Leitura |