Parecer Jurídico Nº 98/2021 ao Projeto de Lei Nº 49/2021
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 09/04/2021
Protocolo: 04091/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 49/2021 - Revoga a Lei nº 4.343, de 17 de dezembro de 2014 que dispõe sobre a doação de imóvel ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_098_Revoga Lei Doação Sindicato | .doc | 09/04/2021 | 111 KB | |
| Parecer_098_Revoga Lei Doação Sindicato | 09/04/2021 | 168,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 49/2021 | 08/04/2021 | Revoga a Lei nº 4.343, de 17 de dezembro de 2014 que dispõe sobre a doação de imóvel ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências. |