Parecer Jurídico Nº 131/2021 ao Projeto de Lei Nº 43/2021
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 19/05/2021
Protocolo: 05671/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 43/2021 - Dá a denominação de "Centro Educacional, Cultural e Turístico BRASITAL - Engº Mário Luiz Campos de Oliveira" ao "Centro Educacional, Cultural e Turístico BRASITAL"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_131_ denominação de próprio público | .doc | 19/05/2021 | 114,5 KB | |
| Parecer_131_ denominação de próprio público | 19/05/2021 | 162 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 43/2021 | 14/05/2021 | Dá a denominação de "Centro Educacional, Cultural e Turístico BRASITAL - Engº Mário Luiz Campos de Oliveira" ao "Centro Educacional, Cultural e Turístico BRASITAL" |