Autógrafo Nº 5258/2021 ao Projeto de Lei Nº 36/2021
Data: 24/05/2021
Protocolo: 05898/2021
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 36/2021 - Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de São Roque de pessoas condenadas pela Lei Federal n.º 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| AUTÓGRAFO TIMBRADO | .doc | 24/05/2021 | 261 KB | |
| AUTÓGRAFO TIMBRADO | 25/05/2021 | 291,1 KB | ||
| Autografo nº 5258-2021 | 25/05/2021 | 595,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 36/2021 | 22/04/2021 | Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de São Roque de pessoas condenadas pela Lei Federal n.º 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha |