Parecer Jurídico Nº 146/2021 ao Projeto de Resolução Nº 17/2021
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 15/06/2021
Protocolo: 06843/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 17/2021 - Altera a redação dos parágrafos 7º e 8º do artigo 229 do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer_146_altera Regimento Interno | 15/06/2021 | 190,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Resolução Nº 17/2021 | 14/06/2021 | Altera a redação dos parágrafos 7º e 8º do artigo 229 do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque |