Parecer Jurídico Nº 169/2021 ao Projeto de Resolução Nº 9/2021
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 30/07/2021
Protocolo: 08315/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 9/2021 - Institui, no âmbito da Câmara Municipal, a Medalha do Mérito “Nhá Vitá”, a ser entregue, anualmente, na Sessão Solene alusiva ao "Dia Internacional da Mulher".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_169_altera resolução regimento interno | 05/08/2021 | 214,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 9/2021 | 02/03/2021 | Institui, no âmbito da Câmara Municipal, a Medalha do Mérito “Nhá Vita”, a ser entregue, anualmente, na Sessão Solene alusiva ao "Dia Internacional da Mulher" |