Parecer Jurídico Nº 193/2021 ao Projeto de Resolução Nº 21/2021
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 26/08/2021
Protocolo: 09252/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 21/2021 - Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes - CAR – instituída para acompanhar o cumprimento do contrato firmado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e o Município de São Roque, autorizado pela Lei 3.751, de 28 de dezembro de 2011
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_193_Prorrogação CAR | 26/08/2021 | 160 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 21/2021 | 25/08/2021 | Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes - CAR – instituída para acompanhar o cumprimento do contrato firmado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e o Município de São Roque, autorizado pela Lei 3.751, de 28 de dezembro de 2011 |