Parecer Nº 150/2021 ao Projeto de Lei Nº 90/2021
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 01/09/2021
Protocolo: 09548/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 90/2021-E, Altera a Lei Municipal Nº 4.292, de 09 de outubro de 2014 e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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CCJR Favorável Proj. | .doc | 01/09/2021 | 260 KB | |
CCJR Favorável Proj. | 01/09/2021 | 226,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 90/2021 | 25/08/2021 | Altera a Lei Municipal Nº 4.292, de 09 de outubro de 2014 e dá outras providências. |