Parecer Jurídico Nº 226/2021 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 72/2021
Tipo: 2 Turnos de Discussão
Data: 28/09/2021
Protocolo: 10534/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 72/2021 - Altera a redação do caput do artigo 25 da Lei Orgânica Municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_226_Proposta de Emenda à LOM | 28/09/2021 | 166,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 72/2021 | 20/09/2021 | Altera a redação do caput do artigo 25 da Lei Orgânica Municipal. |