Parecer Nº 178/2021 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 72/2021
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 30/09/2021
Protocolo: 10637/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021
Assunto: Parecer ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 72/2021-L, Altera a redação do caput do artigo 25 da Lei Orgânica Municipal.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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CCJR Favorável Proj. | .doc | 30/09/2021 | 246 KB | |
CCJR Favorável Proj. | 31/10/2022 | 227,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 72/2021 | 20/09/2021 | Altera a redação do caput do artigo 25 da Lei Orgânica Municipal. |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Ata | 54ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2021 | 30/09/2021 | Leitura |