Parecer Jurídico Nº 239/2021 ao Projeto de Lei Nº 114/2021
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 18/10/2021
Protocolo: 11251/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 114/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública e da Polícia Civil do Estado de São Paulo, para realizar palestras voltadas à conscientização das crianças e adolescentes matriculadas na rede municipal de ensino quanto ao uso de drogas e crimes em geral.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_239_Autoriza Executivo celebrar convênio Polícia Civil | 25/10/2021 | 225,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 114/2021 | 15/10/2021 | Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública e da Polícia Civil do Estado de São Paulo, para realizar palestras voltadas à conscientização das crianças e adolescentes matriculadas na rede municipal de ensino quanto ao uso de drogas e crimes em geral |