Parecer Nº 4/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021
Tipo: Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo
Data: 22/10/2021
Protocolo: 11428/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Parcelamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo - 2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021-E, Altera a Lei Complementar nº 92, de 17 de maio de 2017
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CPUOPS Favorável | 22/10/2021 | 302,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021 | 08/10/2021 | Altera a Lei Complementar nº 92, de 17 de maio de 2017 |