Parecer Jurídico Nº 268/2021 ao Projeto de Lei Nº 120/2021
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 16/11/2021
Protocolo: 12391/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 120/2021 - Altera a Lei Municipal n.º 4.985 de 04 de julho de 2019 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_268_Altera Lei OS | 30/11/2021 | 145,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 120/2021 | 04/11/2021 | Altera a Lei Municipal n.º 4.985 de 04 de julho de 2019 e dá outras providências |