Parecer Jurídico Nº 18/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022
Tipo: 2 Turnos de Discussão
Data: 14/01/2022
Protocolo: 00539/2022
Situação: FAVORÁVEL COM RESSALVA
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022 - Dispõe sobre a entrada do Município de São Roque no Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo (CIOESTE) e a ratificação da primeira alteração ao protocolo de intenções firmado entre os municípios que constituem o Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo – CIOESTE e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_018_ratificação consórcio_emenda_17.01.22 | 17/01/2022 | 238,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022 | 13/01/2022 | Dispõe sobre a entrada do Município de São Roque no Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo (CIOESTE) e a ratificação da primeira alteração ao protocolo de intenções firmado entre os municípios que constituem o Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo – CIOESTE e dá outras providências. |