Parecer Jurídico Nº 23/2022 ao Projeto de Lei Nº 18/2022
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 19/01/2022
Protocolo: 00741/2022
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 18/2022 - Altera o artigo 15 da Lei Municipal 4.422, de 19 de maio de 2015.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer_023_Vale Transporte | 19/01/2022 | 230,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 18/2022 | 13/01/2022 | Altera o artigo 15 da Lei Municipal 4.422, de 19 de maio de 2015. |