Parecer Jurídico Nº 36/2022 ao Projeto de Lei Nº 13/2022
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 09/02/2022
Protocolo: 01783/2022
Situação: FAVORÁVEL COM RESSALVA
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 13/2022 - Fixa o valor do auxílio alimentação para os servidores públicos do Poder Legislativo
Parecer Jurídico nº 36/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_036_ PL 13-22 valor auxílio alimentação | .doc | 09/02/2022 | 290 KB | |
| Parecer_036_ PL 13-22 valor auxílio alimentação | 14/02/2022 | 284,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 13/2022 | 07/02/2022 | Fixa o valor do auxílio alimentação para os servidores públicos do Poder Legislativo |