Parecer Jurídico Nº 38/2022 ao Projeto de Resolução Nº 1/2022
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 10/02/2022
Protocolo: 01843/2022
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 1/2022 - Altera a redação do artigo 2º da Resolução nº 12, de 14 de dezembro de 2020
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_038_Resolução Procuradoria da Mulher | 10/02/2022 | 248,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 1/2022 | 18/01/2022 | Altera a redação do artigo 2º da Resolução Nº 12, de 14 de dezembro de 2020 |