Parecer Nº 7/2022 ao Projeto de Lei Nº 21/2022
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 10/02/2022
Protocolo: 01863/2022
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 21/2022-E - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Profissionais da Educação, em atendimento ao Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), instituído pela Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e da outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 10/02/2022 | 260,5 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 11/02/2022 | 280,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 21/2022 | 07/02/2022 | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Profissionais da Educação, em atendimento ao Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), instituído pela Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e da outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 2ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2022 | 10/02/2022 | Leitura |