Parecer Nº 27/2022 ao Projeto de Lei Nº 29/2022
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 03/03/2022
Protocolo: 02956/2022
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2022-E - Institui a Tabela SUS Complementar do Sistema Único de Saúde – Tabela SUS Municipal, autoriza o credenciamento de prestadores de serviços na área de saúde, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Favorável Proj. | .doc | 03/03/2022 | 260,5 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 04/03/2022 | 279,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 29/2022 | 22/02/2022 | Institui a Tabela SUS Complementar do Sistema Único de Saúde – Tabela SUS Municipal, autoriza o credenciamento de prestadores de serviços na área de saúde, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ata | 6ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2022 | 03/03/2022 | Leitura |