Parecer Jurídico Nº 70/2022 ao Projeto de Lei Nº 28/2022
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 08/03/2022
Protocolo: 03186/2022
Situação: CONTRÁRIO
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 28/2022 - Altera a Lei Municipal nº 4.776/2018, de 14 de março de 2018, que "Dispõe sobre a criação do Programa Frente Emergencial de Trabalho Temporário - FETT e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_070_ Altera Lei Frente de Trabalho | .doc | 08/03/2022 | 119 KB | |
| Parecer_070_ Altera Lei Frente de Trabalho | 14/03/2022 | 173,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 28/2022 | 22/02/2022 | Altera a Lei Municipal nº 4.776/2018, de 14 de março de 2018, que "Dispõe sobre a criação do Programa Frente Emergencial de Trabalho Temporário - FETT e dá outras providências". |