Ofício Vereador Nº 1021/2022
Data: 24/03/2022
Protocolo: 04093/2022
Situação: ENCAMINHADO
Autoria: Cláudia Rita Duarte Pedroso
Assunto: Solicita ao Poder Executivo oficiar o administrador do terminal rodoviário, a Irmandade Santa Casa de Misericórdia, as Unidades Básicas de Saúde, os Centros de Saúde, os CRAS, o CREAS, bem como em todos os estabelecimentos médicos particulares a cumprirem a Lei Municipal nº 5.392, de 17 de março de 2022, que "Altera a Lei nº 4.926, de 25 de fevereiro de 2019, que "Dispõe sobre a permissão da presença de doula durante todo o período do trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, bem como nas consultas e exames pré-natal, sempre que solicitado pela parturiente, nas maternidades, hospitais e demais equipamentos da rede municipal de saúde"."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OV Nº 1021-2022 | .doc | 25/03/2022 | 262 KB | |
| OV Nº 1021-2022 | 25/03/2022 | 176,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Ofício Vereador Nº 1021/2022 | 30/03/2022 | Documentos Final Digitalizado ao Ofício Vereador Nº 1021/2022 - Solicita ao Poder Executivo oficiar o administrador do terminal rodoviário, a Irmandade Santa Casa de Misericórdia, as Unidades Básicas de Saúde, os Centros de Saúde, os CRAS, o CREAS, bem como em todos os estabelecimentos médicos particulares a cumprirem a Lei Municipal nº 5.392, de 17 de março de 2022, que "Altera a Lei nº 4.926, de 25 de fevereiro de 2019, que "Dispõe sobre a permissão da presença de doula durante todo o período do trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, bem como nas consultas e exames pré-natal, sempre que solicitado pela parturiente, nas maternidades, hospitais e demais equipamentos da rede municipal de saúde"." |