Parecer Jurídico Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 58/2022
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 11/05/2022
Protocolo: 06198/2022
Situação: AGUARDA SANÇÃO
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 58/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de informações em obra pública paralisada no âmbito da Estância Turística de São Roque, contendo a exposição dos motivos de sua interrupção com dados do órgão responsável, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_145_Minuta_Projeto de Lei_Informações_Obras Públicas Paralisadas | 11/05/2022 | 393,7 KB | ||
| Parecer_202_ veto_projeto de lei | 21/06/2022 | 291,4 KB | ||
| 20210000501868 | 21/06/2022 | 354,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 58/2022 | 28/04/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de informações em obra pública paralisada no âmbito da Estância Turística de São Roque, contendo a exposição dos motivos de sua interrupção com dados do órgão responsável, e dá outras providências |