Parecer Jurídico Nº 163/2022 ao Projeto de Resolução Nº 17/2022
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 24/05/2022
Protocolo: 06802/2022
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 17/2022 - Acrescenta dispositivos aos artigos 209 e 229 do Regimento Interno – Resolução Nº 13/1991 –, referentes aos nomes constantes dos Títulos de Cidadania, Placas Homenagem e Certificados de Moção
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_163_Altera Regimento Interno requerimento | 26/05/2022 | 234,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 17/2022 | 04/05/2022 | Acrescenta dispositivos aos artigos 209 e 229 do Regimento Interno – Resolução Nº 13/1991 –, referentes aos nomes constantes dos Títulos de Cidadania, Placas Homenagem e Certificados de Moção |