Parecer Jurídico Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 55/2022
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 25/05/2022
Protocolo: 06819/2022
Situação: AGUARDA SANÇÃO
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 55/2022 - Cria o Programa “Dignidade Íntima”, no âmbito do Município de São Roque, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_164_Dignidade Intima FINAL | 25/05/2022 | 804,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 55/2022 | 20/05/2022 | Cria o Programa “Dignidade Íntima”, no âmbito do Município de São Roque, e dá outras providências |