Lei Ordinária Nº 5446
Data: 07/06/2022
Protocolo: 07505/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração Pública Municipal
Autoria: Diego Gouveia da Costa, Rogério Jean da Silva, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, William da Silva Albuquerque, Clovis Antonio Ocuma
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de informações em obra pública paralisada no âmbito da Estância Turística de São Roque, contendo a exposição dos motivos de sua interrupção com dados do órgão responsável, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 5446 | 07/06/2022 | 1,6 MB | ||
| Veto 02-2022 | 07/06/2022 | 1,8 MB | ||
| Lei 5446 - Promulgação | 25/07/2022 | 194,5 KB | ||
| CAD_B_ED_1205_PG_B4 | 01/08/2022 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 58/2022 | 28/04/2022 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de informações em obra pública paralisada no âmbito da Estância Turística de São Roque, contendo a exposição dos motivos de sua interrupção com dados do órgão responsável, e dá outras providências
Autoria: Rogério Jean da Silva, Diego Gouveia da Costa, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, William da Silva Albuquerque, Clovis Antonio Ocuma |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal da Economia | 29/07/2022 | 1205 | 4 | B4 |