Parecer Jurídico Nº 26274/2022 ao Veto Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 58/2022
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 24/06/2022
Protocolo: 08296/2022
Situação: CONTRÁRIO
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Veto Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 58/2022 - Veta parcialmente o Autógrafo nº 5461/2022 do Projeto de Lei Nº 58/2022-L - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de informações em obra pública paralisada no âmbito da Estância Turística de São Roque, contendo a exposição dos motivos de sua interrupção com dados do órgão responsável, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Assinado_202_Veto Prefeito_Derrubada | 21/06/2022 | 979,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 58/2022 | 07/06/2022 | Veta parcialmente o Autógrafo nº 5461/2022 do Projeto de Lei Nº 58/2022-L - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de informações em obra pública paralisada no âmbito da Estância Turística de São Roque, contendo a exposição dos motivos de sua interrupção com dados do órgão responsável, e dá outras providências. |