Parecer Nº 135/2022 ao Projeto de Lei Nº 71/2022
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 23/06/2022
Protocolo: 08312/2022
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 71/2022-E - Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do município de São Roque que especifica e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 24/06/2022 | 260 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 24/06/2022 | 280,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 71/2022 | 17/06/2022 | Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do município de São Roque que especifica e dá outras providencias. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ata | 29ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2022 | 23/06/2022 | Discussão Única |