Autógrafo Nº 5511/2022 ao Projeto de Lei Nº 71/2022
Data: 11/07/2022
Protocolo: 09175/2022
Autoria: Mesa Diretora 2022, Julio Antonio Mariano, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, William da Silva Albuquerque
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 71/2022 - Estabelece que bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos, no âmbito da Estância Turística de São Roque, adotem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco ou expresse preocupação com sua integridade física, nas dependências desses estabelecimentos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| AUTÓGRAFO TIMBRADO | .doc | 12/07/2022 | 262 KB | |
| AUTÓGRAFO TIMBRADO | 12/07/2022 | 532,2 KB | ||
| DFD Autógrafo Nº 5511-2022 | 12/07/2022 | 683,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 71/2022 | 31/05/2022 | Estabelece que bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos, no âmbito da Estância Turística de São Roque, adotem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco ou expresse preocupação com sua integridade física, nas dependências desses estabelecimentos |