Parecer Nº 78/2022 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 75/2022
Tipo: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Data: 22/09/2022
Protocolo: 11787/2022
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2022
Assunto: Parecer ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 75/2022-E - Dá nova redação ao art. 147 da Lei Orgânica do Município de São Roque, em atendimento ao art. 40, § 1º, III da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/19
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| COFC Favorável | .docx | 27/09/2022 | 248,7 KB | |
| COFC Favorável | 27/09/2022 | 261,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 75/2022 | 09/09/2022 | Dá nova redação ao art. 147 da Lei Orgânica do Município de São Roque, em atendimento ao art. 40, § 1º, III da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/19 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 41ª Reunião COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2022 | 22/09/2022 | Leitura |