Parecer Nº 222/2022 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 75/2022
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 22/09/2022
Protocolo: 11788/2022
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação 2022
Assunto: Parecer ao MENSAGEM ADITIVA à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 75/2022-E - Dá nova redação ao art. 147 da Lei Orgânica do Município de São Roque, em atendimento ao art. 40, § 1º, III da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/19
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 23/09/2022 | 261 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 27/09/2022 | 260,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 75/2022 | 09/09/2022 | Dá nova redação ao art. 147 da Lei Orgânica do Município de São Roque, em atendimento ao art. 40, § 1º, III da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/19 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ata | 42ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2022 | 23/09/2022 | Leitura |