Parecer Nº 243/2022 ao Projeto de Lei Nº 114/2022
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 20/10/2022
Protocolo: 12885/2022
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação 2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 114/2022-E - Revoga a Lei Municipal nº 4.549, de 18 de maio de 2016
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 20/10/2022 | 259 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 04/11/2022 | 255,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 114/2022 | 13/10/2022 | Revoga a Lei Municipal nº 4.549, de 18 de maio de 2016 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 46ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2022 | 20/10/2022 | Discussão Única |