Projeto de Lei Nº 6/2023
Tipo: Executivo
Data: 25/01/2023
Finalizado: Sim
Protocolo: 00844/2023
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 14.973.684,47 (quatorze milhões, novecentos e setenta e três mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e quarenta e sete centavos)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 6-2023-E (crédito especial diversos) | 25/01/2023 | 3,5 MB | ||
| PL 6-2023-E (anexo I) | 25/01/2023 | 402,5 KB | ||
| PL 6-2023-E (anexo II) | 25/01/2023 | 145 KB | ||
| PL 6-2023-E (anexo III) | 25/01/2023 | 216,1 KB | ||
| PL 6-2023-E (anexo IV) | 25/01/2023 | 83,3 KB | ||
| PL 6-2023-E (anexo V) | 25/01/2023 | 145,7 KB | ||
| PL 6-2023-E (anexo VI) | 25/01/2023 | 236,2 KB |
Tramitações
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Envio: 27/01/2023 - Prazo: 17/02/2023
Complemento: Prazo para Sanção: 17/02/2023
Resposta: 03/02/2023
Complemento: Sancionado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Edital Nº 2/2023 | 25/01/2023 |
1ª e 2ª Sessões Extraordinárias
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo |
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| Parecer Jurídico Nº 5/2023 ao Projeto de Lei Nº 6/2023 | 26/01/2023 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 6/2023 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 14.973.684,47 (quatorze milhões, novecentos e setenta e três mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e quarenta e sete centavos)
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Relatório de Votação Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 6/2023 | 27/01/2023 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 6/2023 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 14.973.684,47 (quatorze milhões, novecentos e setenta e três mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e quarenta e sete centavos) | |
| Relatório de Votação Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 6/2023 | 27/01/2023 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 6/2023 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 14.973.684,47 (quatorze milhões, novecentos e setenta e três mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e quarenta e sete centavos) | |
| Autógrafo Nº 5629/2023 ao Projeto de Lei Nº 6/2023 | 27/01/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 6/2023 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 14.973.684,47 (quatorze milhões, novecentos e setenta e três mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e quarenta e sete centavos)
Autoria: Mesa Diretora 2023 |
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| Lei Ordinária Nº 5591/2023 | 01/02/2023 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 14.973.684,47 (quatorze milhões, novecentos e setenta e três mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e quarenta e sete centavos).
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 6/2023 | 28/02/2023 | Documento Final ou Protocolo ao Projeto de Lei Nº 6/2023 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 14.973.684,47 (quatorze milhões, novecentos e setenta e três mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e quarenta e sete centavos) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 1ª Sessão Extraordinária de 2023 | 27/01/2023 | 1ª Discussão |
| Resumo do Expediente | 2ª Sessão Extraordinária de 2023 | 27/01/2023 | 2ª Discussão |
| Ata | 1ª Sessão Extraordinária de 2023 | 27/01/2023 | 1ª Discussão |
Votações
2ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (12) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Ausente (2) - Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado
1ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (12) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Ausente (2) - Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado