Ofício Vereador Nº 975/2023
Data: 13/04/2023
Protocolo: 05554/2023
Situação: ENCAMINHADO
Autoria: José Alexandre Pierroni Dias
Assunto: Solicita ao Ministério Público averiguação do não cumprimento, por parte do Poder Executivo Municipal, da Lei Nº 5.462/2022, que "Institui o Programa Municipal de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares da Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OV 975-2023 | .doc | 19/04/2023 | 265 KB | |
| anexo I | 19/04/2023 | 583,3 KB | ||
| OV 975-2023 | 19/04/2023 | 176,6 KB | ||
| anexo II | 19/04/2023 | 1,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Ofício Vereador Nº 975/2023 | 19/04/2023 |
Documento Final ou Protocolo ao Ofício Vereador Nº 975/2023 - Solicita ao Ministério Público averiguação do não cumprimento, por parte do Poder Executivo Municipal, da Lei Nº 5.462/2022, que "Institui o Programa Municipal de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares da Estância Turística de São Roque
Autoria: José Alexandre Pierroni Dias |