Autógrafo Nº 5658/2023 ao Projeto de Lei Nº 9/2023
Data: 19/04/2023
Protocolo: 05898/2023
Autoria: Mesa Diretora 2023
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 9/2023 - Torna obrigatória a inclusão de itens referentes à implantação de sistemas de captação de águas pluviais e de energia solar no projeto técnico de novas edificações pertencentes à administração pública direta ou indireta no território da Estância Turística de São Roque
Protocolo Prefeitura: Protocolo 10.061/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| AUTÓGRAFO TIMBRADO | .doc | 19/04/2023 | 263 KB | |
| AUTÓGRAFO TIMBRADO | 19/04/2023 | 289,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 9/2023 | 13/02/2023 | Torna obrigatória a inclusão de itens referentes à implantação de sistemas de captação de águas pluviais e de energia solar no projeto técnico de novas edificações pertencentes à administração pública direta ou indireta no território da Estância Turística de São Roque |