Parecer Jurídico Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 26/2023
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 11/05/2023
Protocolo: 07226/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 26/2023 - Dispõe sobre a criação de políticas públicas para implantação de protocolos de segurança nas escolas da Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_101.2023_ Protocolo de Segurança_Escola_Constitucionalidade_Constitucionalismo Fraterno_Proporcionalidade_Vedação a Proteção Deficiente | .doc | 11/05/2023 | 367,5 KB | |
| Parecer_101.2023_ Protocolo de Segurança_Escola_Constitucionalidade_Constitucionalismo Fraterno_Proporcionalidade_Vedação a Proteção Deficiente | 11/05/2023 | 248 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 26/2023 | 11/04/2023 | Dispõe sobre a criação de políticas públicas para implantação de protocolos de segurança nas escolas da Estância Turística de São Roque |