Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Ofício Presidente Nº 250/2023
Data: 18/05/2023
Assunto: encaminhado via email
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Webmail VGT Moção de Protesto - Câmara Municipal de São Roque | 18/05/2023 | 363,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício Presidente Nº 250/2023 | 18/05/2023 | Encaminha a Moção Nº 156/2023, De Protesto contra Projeto de Lei Nº 752/2021, de iniciativa do TJSP, que está sendo apreciado na ALESP e pretende aumentar as taxas e emolumentos, ou seja, aumentar a carga tributária para acesso à Justiça |