Parecer Jurídico Nº 120/2023 ao Projeto de Resolução Nº 24/2023
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 05/06/2023
Protocolo: 08738/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 24/2023 - Altera o artigo 229 do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque — Resolução Nº 13/1991, que trata das Moções
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_120_Projeto de Resolução Vereadores | 05/06/2023 | 189 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 24/2023 | 30/05/2023 | Altera o artigo 229 do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque — Resolução Nº 13/1991, que trata das Moções |