Parecer Nº 57/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023
Tipo: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Data: 22/06/2023
Protocolo: 09766/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023-E - Dispõe sobre a quitação de débitos fiscais com isenção ou redução de juros e multa e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| COFC Favorável | 23/06/2023 | 204,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023 | 20/06/2023 | Dispõe sobre a quitação de débitos fiscais com isenção ou redução de juros e multa e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 24ª Reunião COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2023 | 22/06/2023 | Leitura |