Autógrafo Nº 5705/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023
Data: 05/07/2023
Protocolo: 10812/2023
Autoria: Mesa Diretora 2023
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - Dispõe sobre a divulgação, nos órgãos públicos municipais, dos canais de atendimento das instituições responsáveis pelo recebimento de denúncias de crime de ódio e/ou discriminação em razão de gênero, raça, credo ou condição social
Protocolo Prefeitura: 17.689/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| AUTÓGRAFO TIMBRADO | .doc | 05/07/2023 | 262 KB | |
| AUTÓGRAFO TIMBRADO | 05/07/2023 | 295,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 56/2023 | 07/06/2023 | Dispõe sobre a divulgação, nos órgãos públicos municipais, dos canais de atendimento das instituições responsáveis pelo recebimento de denúncias de crime de ódio e/ou discriminação em razão de gênero, raça, credo ou condição social |