Parecer Jurídico Nº 134/2023 ao Veto Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 80/2022
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 25/07/2023
Protocolo: 11610/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Veto Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 80/2022 - Dispõe sobre a implantação de células de segurança nos caminhões de coletores de lixo no âmbito da Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_178 | 25/07/2023 | 186,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 80/2022 | 19/07/2023 | Veto Total ao Projeto de Lei Nº 80/2022 - Dispõe sobre a implantação de células de segurança nos caminhões de coletores de lixo no âmbito da Estância Turística de São Roque |