Parecer Jurídico Nº 199/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 24/2023
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 09/08/2023
Protocolo: 12530/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 24/2023 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão São-Roquense ao 2° Tenente PM Paulo Cesar Arruda
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_199_Decreto Legislativo Título de Cidadão | 09/08/2023 | 175,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 24/2023 | 08/08/2023 | Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão São-Roquense ao 2° Tenente PM Paulo Cesar Arruda |